Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.758.623,17 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.326, DE 8 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.758.623,17 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.758.623,17 (dezenove milhões e setecentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e vinte e três reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 109.917,38 |
25.10.13.392.3001.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 26.000,00 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.400,00 |
27.10.18.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 753.924,10 |
27.10.18.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.378.867,17 |
27.10.18.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 525.440,32 |
27.10.18.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 844.400,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 151.210,00 |
27.10.18.541.3005.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 903.662,13 |
27.10.18.541.3005.6655 | Promoção da Arborização Urbana |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.337.211,00 |
33903900.00.1.705.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.662.789,00 |
27.10.18.541.3005.6681 | Manutenção e Operação do Herbário Municipal |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.709,00 |
27.10.18.541.3005.7127 | Estudos, Planos e Projetos Ambientais |
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44903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 1.000.000,00 |
29.10.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.750,00 |
29.10.15.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 25.532,00 |
56.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 8.811,07 |
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| 19.758.623,17 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 109.917,38 |
25.10.13.392.3001.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.400,00 |
27.10.18.541.3005.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
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33903900.00.1.705.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.662.789,00 |
27.10.18.541.3005.2703 | Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.829.357,72 |
33905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 151.210,00 |
27.10.18.541.3005.6655 | Promoção da Arborização Urbana |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.600.645,00 |
27.10.18.541.3005.6682 | Manutenção e Operação de Viveiros de Produção |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.337.211,00 |
29.10.15.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.282,00 |
56.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.811,07 |
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| 19.758.623,17 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 101254602
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
