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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 313 de 25 de Junho de 1999

AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(191002,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 53/01(0404,P.46)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1441/99(1111,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1331/00(0512,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 312 de 25 de Junho de 1999

INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 1. DA LEI N. 12616, DE 04 DE MAIO DE 1998, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 683/00(1606,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1516/99(1311,P.53)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1242/99(0910,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 311 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO DE COLOCAR A DISPOSICAO DOS USUARIOS, PESSOAL SUFICIENTENAS CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES. (RUBENS CALVO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1693/99(0412,P.62)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1816/99(2812,P.31)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORACAO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 723/99(2108,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1174/99(1210,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 309 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E OFICIALIZACAO DAS FESTIVIDADES DENOMINADAS"SANT'ANA NOVO MILENIO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DISTRITO DE SANTANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1570/99(1911,P.38)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • PARECER 1062/99(1911,P.38)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-POSICIONAMO-NOS, NO ENTANTO, AO LADO DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • DOM(191199,P.38)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 917/99(1911,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 308 de 25 de Junho de 1999

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO ENTRE A PREFEITURA E PROPRIETARIOS DE QUADRAS ESPORTIVAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOAO ANTONIO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1128/99(0210,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 307 de 25 de Junho de 1999

INTRODUZ ALTERACOES NO ARTIGO 7. DA LEI N. 7329, DE 11 DE JULHO DE 1969. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 879/99(1009,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 306 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITACAO E RECICLAGEMDIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ONIBUS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1528/99(1111,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1685/99(0412,P.62)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 246/00(1003,P.44)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 682/00(1606,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 305 de 25 de Junho de 1999

DISCIPLINA A EMISSAO DE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DAS FIRMAS OUEMPRESAS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, ESPECIALIZADAS EM CONTESTAR MULTAS DE TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1241/99(0910,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(091099,P.52)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1330/00(0512,P.30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 158/01(2604,P.114)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,NA FORMADO SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 713/01(1808,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO- NADA A OPOR- SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 304 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA EXISTENCIA DA FUNCAO DE GUARDADORES DE CARROSEM TODO O MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 956/01(1509,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1184/01(1010,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 725/99(2108,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE