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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 DE 25 DE JUNHO DE 1999
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 de 25 de Junho de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORACAO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)

Correlações

  • PARECER 723/99(2108,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1174/99(1210,P.24)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL