CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 310 de 25 de Junho de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 24/06/1999
Data de publicação 25/06/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM PROMOVER FESTIVIDADES ALUSIVAS A COMEMORACAO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/06/1999 , p. 42
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DATA COMEMORATIVA

ESCOLA MUNICIPAL

EVENTO

BRASIL 500 ANOS