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Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica e fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
Retifica os pontos de referência da Rua Dr. Anastácio do Bonsucesso, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
Denomina Praça José Carlos da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Denomina e estende logradouros públicos, conforme especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Denomina Praça Maria das Graças Moreira o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera para Colegiado das Escolas de Governo do Município de São Paulo – CONSEGOV a denominação do Conselho Municipal das Escolas de Governo – CONSEGOV, bem como introduz modificações no Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023.
Revoga o Decreto nº 52.698, de 3 de outubro de 2011, que declarou de utilidade pública a entidade denominada MOVIMENTO PAULISTA.
Revoga o Decreto nº 18.561, de 21 de janeiro de 1983, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA IRMÃ NICE.
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