Retifica e fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
DECRETO Nº 63.210, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Retifica e fixa pontos de referência do logradouro que especifica.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta nos processos administrativos nº 2011-0.037.088-5 e 6068.2024/0000691-6,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado o término da Travessa da Fonte, CODLOG 07.270-2, denominada pelo Decreto nº 43.721, de 4 de setembro de 2003, situado no setor 82, quadra 402, no Distrito de Butantã, Subprefeitura de Butantã, que passa a ter os seguintes pontos de referência:
Início: Rua Padre Justino, entre a Avenida Corifeu de Azevedo Marques e a Rua Dr. Cícero de Alencar.
Término: aproximadamente 38,00 metros além do seu início, na divisa com os lotes 0115-6 e 0116-4.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
MARCOS DUQUE GADELHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
FABRICIO COBRA ARBEX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.
Documento original assinado nº 097696309
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo