DECRETO Nº 63.210, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Retifica e fixa pontos de referência do logradouro que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta nos processos administrativos nº 2011-0.037.088-5 e 6068.2024/0000691-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o término da Travessa da Fonte, CODLOG 07.270-2, denominada pelo Decreto nº 43.721, de 4 de setembro de 2003, situado no setor 82, quadra 402, no Distrito de Butantã, Subprefeitura de Butantã, que passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Padre Justino, entre a Avenida Corifeu de Azevedo Marques e a Rua Dr. Cícero de Alencar.

Término: aproximadamente 38,00 metros além do seu início, na divisa com os lotes 0115-6 e 0116-4.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.

Documento original assinado nº   097696309