DECRETO Nº 63.206, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024     

Denomina Praça Maria das Graças Moreira o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2023/0002901-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Praça Maria das Graças Moreira, CODLOG 53.709-8, o espaço livre identificado como E.L. 3M no Croqui Patrimonial nº 101434, constante do documento 093442465 do processo 6068.2023/0002901-9, delimitado pela Rua José Abrantes e por lotes particulares, situado no setor 87, quadra 282, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.

Documento original assinado nº   097147173