Revoga o Decreto nº 18.561, de 21 de janeiro de 1983, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA IRMÃ NICE.
DECRETO Nº 63.202 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Revoga o Decreto nº 18.561, de 21 de janeiro de 1983, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA IRMÃ NICE.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000072-3 e em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 18.561, de 21 de janeiro de 1983, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CENTRO ESPÍRITA IRMÃ NICE, CNPJ 62.442.432/0001-20.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.
Documento original assinado nº 078173017
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
