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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.947,00 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.615.080,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil oitenta reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 218TRO “São Bernardo do Campo (Área Verde) - São Paulo (Terminal Rodoviário Tietê)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de eleição dos membros do Conselho Gestor do perímetro do Jardim Pantanal e dá outras providências.
Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Constitui Comissão para avaliar, selecionar e indicar espetáculos, projetos culturais e/ou artísticos.
Fixa a alteração de itinerário e terminal secundário da linha metropolitana denominada 217TRO “São Bernardo do Campo (Conjunto Terra Nova II) - São Paulo (Terminal Rodoviário Tietê)” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento na Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura no dia 14/02/2024.
Prorroga o mandato do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo - CMSSP por 90 (noventa) dias corridos, a partir de 26 de abril de 2024.
Regulamenta a implantação de estação rádio-base (ERB), estação rádio-base móvel (ERB móvel) e estação rádio-base de pequeno porte (mini ERB) em bens tombados, áreas, loteamentos e bairros tombados ou em processo de tombamento e áreas envoltórias de bens tombados.
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