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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 443 de 16 de Maio de 1996

DISPENSA DA NECESSIDADE DE AUTORIZACAO DA PREFEITURA A COLOCACAO DA FAIXAS DE TECIDO EM LOGRADOUROS PUBLICOS QUE DIGAM RESPEITO A EVENTOS COMUNITARIOSDE NATUREZA NAO-COMERCIAL. (AVANIR DURAN GALHARDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1406/96(2811,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 281196,P.34-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1930/96(2811,P.35)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 2098/96(2811,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2372/96(2811,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 442 de 16 de Maio de 1996

ISENTA DO IPTU OS IMOVEIS LOCALIZADOS EM RUAS SEM PAVIMENTACAO COM ASFALTO.(AVANIR DURAN GALHARDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1305/96(2206,P.58)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 441 de 16 de Maio de 1996

SERAO CRIADOS NO AMBITO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO NUCLEOS EDUCACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DEFICIENTES MENTAIS DE NIVEL LEVE E MODERADO, CLIENTELA NAO ELEGIVEL PARA OS CURSOS JA EXISTENTES. (EDSON SIMOES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1929/96(1409,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 440 de 16 de Maio de 1996

ESTABELECE O PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS EXERCICIOS ANTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDSON SIMOES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2555/96(2412,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM 281196,P.33-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1656/96(2811,P.33)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(160896,P.38)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1656/96(1608,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 439 de 16 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA INTERNACIONAL DA FAMILIA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1246/96(0606,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(060696,P.41)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1469/96(0307,P.52)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1587/96(1508,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 438 de 16 de Maio de 1996

DISCIPLINA O USO DE BICICLETAS NAS RUAS, AVENIDAS E PARQUES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2014/96(2709,P.86)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 de 16 de Maio de 1996

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTAO DO FARMACEUTICO RESPONSAVEL, NO PERIODO MINIMO DE 4 HORAS, NAS FARMACIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER S/N(171296,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER CJTO S/N(171296,P.37)-COMISSOES TRANSITO, SAUDE,...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • D0M(030697,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 436 de 16 de Maio de 1996

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO EM AREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO MATEUS. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1297/96(1506,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 2424/96(0612,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 232/97(0105,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 435 de 16 de Maio de 1996

DENOMINA VIADUTO JOSE FERREIRA PINTO FILHO LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO PARQUE D. PEDRO II. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1161/96(3105,P.110)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,POLITICA URB.,EDUCACAO,FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 16 de Maio de 1996

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE SAO DOMINGOS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (OF. ATL.114/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1702/96(2006,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 288/97(2006,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 609/97(2006,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR