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Abre Crédito Adicional de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar nas Regiões denominadas Estratégicas.
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
Abre Crédito Adicional de R$ 25.704,46 (Vinte e Cinco Mil e Setecentos e Quatro Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera o art. 2º, inciso I, alínea 'a', da Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no art. 12, do Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
Designa membros para constituir a Comissão Eleitoral para organizar a eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, do Gabinete da Subprefeitura São Miguel Paulista, da Lei 13.174/2001 e do Decreto 58.107/2018.
Revoga a Portaria Conjunta nº 21/SP-REGULA/2023 e designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 55/SFMSP/2022, cujo objeto é a Concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro e Crematório da Vila Alpina, referente ao BLOCO 4, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Indica os representantes da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, que participarão do Comitê de Governança das Politicas Locais, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto nº. 62.763/23.
Revoga a Portaria Conjunta nº 22/SP-REGULA/2023 e designa gestor e fiscais dos serviços prestados no Contrato de Concessão nº 60/SFMSP/2022, cujo objeto é a concessão dos serviços cemiteriais, envolvendo a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos CEMITÉRIOS do Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade, referente ao BLOCO 3, e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.
Institui grupo de trabalho para "Acessibilidade Digital" da SMPED e dá outras providências.
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