Altera o art. 2º, inciso I, alínea 'a', da Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no art. 12, do Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o art. 2º, inciso I, alínea 'a', da Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no art. 12, do Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
PORTARIA Nº 016/SMDHC/2024
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral para o processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"(...)
Art. 2º Integram a Comissão Eleitoral de que trata o artigo anterior:
I – Pelo Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
– da Coordenação de Políticas para LGBTI+
Bruna Svetlic - RF 825.022-7 (titular)
Maicon Rocha Faria - RF 911.228-6 (suplente)
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 011/SMDHC/2024.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
