| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/02/2024 |
| Data de publicação | 27/02/2024 |
| Ementa |
Altera o art. 2º, inciso I, alínea 'a', da Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no art. 12, do Decreto Municipal nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/2024 , p. 63 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT |
