Institui grupo de trabalho para "Acessibilidade Digital" da SMPED e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10/SMPED-GAB, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA "ACESSIBILIDADE DIGITAL" DA SMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SILVIA GRECCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas através da Lei Municipal nº 14.659/07, bem como o Decreto Municipal nº 58.031/17,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho "ACESSIBILIDADE DIGITAL", da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com o objetivo de explorar, discutir e ampliar propostas de políticas públicas sobre assuntos relacionados ao tema de criação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Coordenador de Acessibilidade e Desenho Universal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), devendo presidir as reuniões do Grupo.
§1º O Coordenador do Grupo de Trabalho definirá os membros representantes da SMPED;
§2º Poderão integrar o Grupo de Trabalho, representantes da sociedade civil, de entidades sem fins lucrativos, de empresas privadas e da administração pública;
§3º A função não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá apresentar plano de ações, cronograma de reuniões e relatório conclusivo à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, em até 90 (noventa) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Silvia Grecco
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo