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Autoriza a Cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, de área localizada no Distrito de Perus / Anhanguera, para implantação e manutenção de obras da Estação Elevatória de Esgotos Perus - Final (alternativa 3), integrante da 4ª Etapa do Programa de Despoluição do Rio Tietê.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cessa, a partir de 04 de abril de 2024, os efeitos do ato que nomeou o senhor EDENILSON DE ALMEIDA, RG 22.526.XXX-9, na qualidade de membro, para integrar o Conselho de Administração da empresa São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Altera a Portaria nº 001/2023-SMS.SEAH.
Define a Coordenação, Equipe de Gestão Pedagógica, Comitê Consultivo e Núcleos do Programa Jovem Monitor/a Cultural (PJMC) responsáveis por subsidiar com informações a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do PJMC e garantir que as ações a serem desenvolvidas com recursos da dotação referente ao Programa sejam para toda a SMC e coerentes com os objetivos, metas e resultados previstos nos ajustes firmados.
Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA, e designa o Grupo de Trabalho que atuará na consolidação e coordenação do PCA.
Dispõe sobre a alteração na composição do Grupo de Planejamento -GP da Subprefeitura São Miguel Paulista, para elaboração das Propostas das Leis Orçamentárias – 2022-2025
Estabelece a comissão de avaliação da premiação do Selo Cidade Protetora 2023 e divulga os homologados para a concessão preliminar.
Revoga, a pedido, a PORTARIA SUB-CT Nº 023-SUB-CT/G/AJ/2023 publicada em 17 de julho de 2023, página 95.
Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED dos integrantes da carreira de dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito da Subprefeitura Parelheiros.
Delega competência à Divisão de Cadastro e Informações Territoriais - DCIT, da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade – CEPEUC.
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