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Constitui Comissão de Acompanhamento exigida pela Portaria n. 68, de 8 de junho de 2021, que estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei Nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação das Atas da 173ª Reunião Plenária Ordinária do CONFEMA e da 68ª Reunião Plenária Extraordinária do CONFEMA.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
Constitui Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
Constitui Comissão para Leilão dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 8 de dezembro de 2023, que instituiu o Sistema de Autorregularização de Contribuintes – SAREC, para a apuração de indícios de infração à legislação tributária municipal com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS conforme especifica.
Dispõe sobre o controle do acesso de pessoas nas dependências da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Torna sem efeito a Portaria SMSUB Nº 24/2024, publicada em 14/02/2024, página 72.
Designa os membros para compor Comissão Técnica para elaboração e publicação do novo Manual de Prestação de Contas e Financeiro do Departamento de Prestação de Contas – DPC e do Departamento de Avaliação e Monitoramento Financeiro – DAFIN.
Altera a Instrução Normativa SME nº 6, de 08 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024.
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