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Secretarias - em desenvolvimento - SECRETARIAS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 151 de 29 de Maio de 2025

Altera a Portaria nº 144, de 19 de maio de 2025 .
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 150 de 29 de Maio de 2025

Altera a Portaria SGM nº 180, de 6 de setembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 149 de 29 de Maio de 2025

Altera Portaria SGM nº 148, de 22 de maio de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.244 de 28 de Maio de 2025

Introduz alterações no Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da redação conferida pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, dispondo sobre a adesão ao regime jurídico próprio que rege a produção privada de unidades de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.243 de 28 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.280.449,73 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.242 de 28 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.128.854,16 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.241 de 28 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.871.329,05 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.240 de 28 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.010.500,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.239 de 28 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.936.572,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.238 de 28 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 240.113,52 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA