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Abre Crédito Adicional de R$ 79.800.000,00 (Setenta e Nove Milhões e Oitocentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria PREF. nº 160, de 19 de junho de 2017.
Altera a Portaria PREF. nº 170, de 08 de fevereiro de 2023.
Institui a Declaração de Apetite a Riscos da Secretaria Municipal da Fazenda com objetivo de assegurar que os riscos sejam identificados, avaliados e geridos de forma eficaz, de acordo com a capacidade da Pasta e sua tolerância a diferentes níveis de risco.
Divulga o cronograma do Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de agrupamentos/ classes/ blocos/ aulas para 2025 aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outros procedimentos.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.972.201,13 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria FISC.G nº 03, de 21 de julho de 2019.
Altera a Portaria SF nº 244, de 11 de novembro de 2015.
Aprova a Orientação Normativa SME nº 01, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as orientações pedagógicas que norteiam a organização e planejamento do trabalho educacional do Ciclo de Alfabetização e atribui competências aos Professores, Equipes Gestoras, Diretorias Regionais de Educação e Coordenadorias Pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e Centros Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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