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Nomeia servidores como pregoeiros e membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir processos licitatórios na modalidade Pregão Presencial e Pregão Eletrônico.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 204.916,07 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Atribui à Secretaria Municipal de Transportes a execução dos serviços de confecção, instalação, manutenção, conservação e reposição das placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos para integrarem Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre procedimentos para liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, de prestação de serviços e obras ou de execução de obras.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.336.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Retifica o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 55.030, de 14 de abril de 2014.
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