DECRETO Nº 55.167, DE 29 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela: 

Tabela

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 47.246, de 28 de abril de 2006.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2014.