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Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura de Cidade Ademar
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o ingresso no PPI 2024 de débitos decorrentes de indenizações devidas ao Município de São Paulo por dano causado ao seu patrimônio.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.602.320,00 (Quatro Milhões e Seiscentos e Dois Mil e Trezentos e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Delega as competências do Secretário Municipal de Segurança Urbana que especifica e revoga a Portaria SMSU 48, de 26 de maio de 2022.
Constitui Comissão Multidisciplinar.
ALTERADO
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR.
Abre Crédito Adicional de R$ 138.584,62 (Cento e Trinta e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Revoga a Portaria nº 32/SUB-PI/GAB/2023, de 04/08/2023.
Indica os representantes da Subprefeitura de São Mateus que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
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