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Dispõe sobre coberturas retráteis desde que exerçam a função de abrigo de porta, abrigo de auto, passagem coberta, pérgula ou marquise.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.
Altera a composição da Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal.
Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Indutores da Função Social da Propriedade da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
Abre Crédito Adicional de R$ 159.077,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Setenta e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece relação entre a Subprefeitura São Miguel Paulista e a Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA com vistas ao compartilhamento de infraestrutura voltada ao desenvolvimento das ações previstas no âmbito do Programa Teia.
Confere nova redação à Deliberação 001/2022 da Comissão Organizadora do Programa de Residência Jurídica.
Designa para compor o Conselho Municipal de Tributos.
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