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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 880 de 21 de Setembro de 1995

OBRIGA O EXECUTIVO A RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMOVEIS A CADA DOIS ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2188/95(2212,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 879 de 21 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE A UNIFORMIZACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM O MOBILIARIO URBANO, TAIS COMO TELEFONES PUBLICOS, CAIXAS DE CORREIO E LIXEIRAS, A FIM DE FACILITAR A LOCOMOCAO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA VISUAL. (ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 878 de 21 de Setembro de 1995

PROIBE A INSTALACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 120396,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 328/96(1203,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 93/96(1203,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 2223/95(1203,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1909/95(1203,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 877 de 21 de Setembro de 1995

DEFINE A RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES E DANOS CAUSADOS POR MATERIAIS OU OBJETOS QUE CAEM DAS CARROCERIAS DOS CAMINHOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2187/95(2212,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 875 de 21 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE NORMAS PARA COBRANCA DE PRECO PELO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PRATICADO POR PARTICULARES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 130996,P.59-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1655/95(1309,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1839/96(1309,P.59)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO 1918/96(1309,P.59)-COMISSOES REUNIDASTRANSITO,FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 130996,P.60-SUBSTITUTIVO
    • PARECER CJTO 1918/96(2609,P.88)-COMISSOES REUNIDASTRANSITO,FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 260996,P.88-SUBSTITUTIVO

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 8 de 21 de Setembro de 1995

SEMAB/SMT TODOS OS ESTUDOS SOBRE CRIACAO, REMANEJAMENTO, TRANSFERENCIA DE FEIRAS-LIVRES, SOMENTE SERAO CONCLUIDOS APOS PARECER DO DSV/SMT.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 35.516 de 20 de Setembro de 1995

Dispõe sobre denominação de logradouro público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 35.512 de 20 de Setembro de 1995

Regulamenta a Lei nº 11.840, de 28 de junho de 1995, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 35.510 de 20 de Setembro de 1995

Dá nova redação aos artigos 21 e 37 do Decreto nº 33.886, de 14 de dezembro de 1993.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 35.509 de 20 de Setembro de 1995

Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Ensino Supletivo - CEMES, e dá outras providências.