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Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Indutores da Função Social da Propriedade da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool – COMUDA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 159.077,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Setenta e Sete Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Estabelece relação entre a Subprefeitura São Miguel Paulista e a Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA com vistas ao compartilhamento de infraestrutura voltada ao desenvolvimento das ações previstas no âmbito do Programa Teia.
Confere nova redação à Deliberação 001/2022 da Comissão Organizadora do Programa de Residência Jurídica.
Designa para compor o Conselho Municipal de Tributos.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, do imóvel particular situado no Distrito de Cidade Tiradentes, necessário à implantação de Unidade Básica de Saúde, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 60.879, de 13 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.807.759,59 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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