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AUTORIZA A ABERTURA DO COMERCIO NO DIA 28 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A RATIFICACAO ANUAL DAS PROCURACOES OUTORGADAS PELOS CONCESSIONARIOS DE TERRENOS EM CEMITERIOS MUNICIPAIS.
ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE SERVICOS E COMPRAS DA PGM-CPLSC/PGM,CONSTITUIDA PELA PORTARIA 20/94(SJ).
PADRONIZA A FICHA DE ENCAMINHAMENTO DA CRIANCA, PARA AVALIAR ACOES DE SAUDEDESTINADAS A CRIANCAS/ADOLESCENTES USUARIOS SERVICOS DE FABES,SMS,SME.
FIXAR NOS VALORES LIMITES PARA PROCESSOS LICITATORIOS OU A SUA DISPENSA.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, DE ACORDO COM A LEI11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 70.000,00, DE ACORDO COM A LEI11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 309.696,05, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 534.899,25, DE ACORDO COM A LEI 11.459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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