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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 273.471,82 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina o logradouro público que especifica.
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Sapopemba, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de reservatório no Córrego dos Machados.
Constitui o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação CSTIC da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Altera a denominação da Reserva Ecológica do Morumbi, localizada na confluência das Ruas dos Limantos, dos Malmequeres, dos Goivos e das Praças Ematuba e Uirapuru, no Morumbi, para Reserva Ecológica do Morumbi Brigadeiro Djalma Floriano Machado, e dá outras providências.
Cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura do Município de São Paulo.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17, de 20 de dezembro de 2012.
Delega competências ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
REVOGADO(A)
Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação São Mateus.
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