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Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 21/12
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere aos auxiliares de juventude de cada uma das Subprefeituras do Município de São Paulo, as atribuições que especifica.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 743/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.091.669,17 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.963.433,88 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.771,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos automotores no dia 23 de junho de 2014.
Constituir a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório - CAEP que tem por finalidade a avaliação dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório.
REVOGADO(A)
SMSU - Constitui a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório – CAEP, conforme disposto no artigo 12 do Decreto 55.137 de 22 de maio de 2014.
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