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"ALTERA O ART. 2., DA RESOLUCAO N. 3, DE 11 DE AGOSTO DE 1998, O INCISO VI DO ART. 39 E INCLUI O INCISO VIII NO ART. 3. DA REFERIDA RESOLUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(JEAN MADEIRA)
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 178.328,80 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 269.057,33 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 273.275,68 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Transfere o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMUSAN-SP da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América.
REVOGADO(A)
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Praça Alexandre de Gusmão, Cerqueira César.
Proibe, no dia 26 de junho de 2014, a circulação dos demais veículos nas faixas exclusivas de ônibus à direita no município de São Paulo em razão de jogos da Copa do Mundo FIFA 2014..
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, alterando sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura; cria o respectivo Quadro de Pessoal Permanente, instituindo o plano de carreiras e salários; concede aos servidores da entidade as vantagens pecuniárias que especifica e cria o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes.
APROVADO
Nomeia e designa para cargos do Conselho Municipal de Tributos.
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