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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 612 de 23 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALACAO DE DEGRAU SUPLEMENTAR EM ONIBUSQUE OPERAM NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 153/95(1103,P.35)-COMISSAO CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 641/95(1305,P.48)-COMISSAO POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
    • DOM(130595,P.48)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 787/95(1608,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1066/95(1608,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 599 de 23 de Dezembro de 1994

DESIGNA PROCURADORES P/PRESIDENCIA DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS-COJUCO E DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACOES-CPL I E II DO DEMAT;REVOGA PORTARIA 501/94.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 605/94(PGM)-IMCUMBE PROCURADOR P/ EXECUTAR TAREFAS AFETAS AO PROCEDIMENTO LICITATORIO

CIRCULAR SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DAF Nº 4 de 23 de Dezembro de 1994

PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELAS UNIDADES PARA USO DE ETIQUETAS E PROTETORES PLASTICOS PARA 1995.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 34.782 de 22 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre permissão de uso, a titulo precário e oneroso, mediante prévio procedimento licitatório, de áreas, instalações ou equipamentos localizados em parques municipais, para a implantação e/ou exploração de serviços de alimentação, recreação e cultura, destinados ao apoio a usuários e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 34.781 de 22 de Dezembro de 1994

Regulamenta o artigo 138 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994, e dá outras providências.

DECRETO Nº 34.778 de 22 de Dezembro de 1994

Declara de utilidade pública a Creche de Jesus Menino.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 34.776 de 22 de Dezembro de 1994

Dá nova redação ao artigo 25 do Decreto nº 23.186, de 12 de dezembro de 1986.

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 30 de 23 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE O NAO DEFERIMENTO DE ABONO/JUSTITIFICATIVAS DE FALTAS,ALEM DE SUJEICAO A PENALIDADES AOS SERVIDORES DO HSPM QUE FALTAREM NOS DIAS 23,26, 301294 E 020195.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 229 de 22 de Dezembro de 1994

CEDE TEMPORARIAMENTE O USO DE IMOVEL LOCALIZADO NA RUA DA CANTAREIRA,390-CENTRO P/FABES P/INSTALAR CRECHE.

LEI Nº 11.693 de 22 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre requisitos de portas corta-fogo, alterando o item 12.9 do código de obras e edificações, anexo à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.