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CONSTITUI 3 COMISSOES PERMANENTES PARA ATIVAR NO AMBITO DA ANALISE DOS ESTUDOS/RELATORIOS DE IMPACTO AMBIENTAL-EIA'S/RIMA'S, SUBMETIDA A APROVACAO DASVMA.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
P 23/95(SVMA)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DA PORTARIA
P 100/95(SVMA)-ALTERA COMPOSICAO DAS COMISSOES CONST. P/ PORTARIA
P 107/95(SVMA)-ALTERA A PORTARIA
P 4/99(SVMA)-MANTEM ATRIBUICOES E UNIFICA AS COMISSOES CONSTITUIDAS P/ PORTARIA