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Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 54.432, de 7 de outubro de 2013, que regulamenta a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE-SP.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o procedimento dos pedidos de reabertura previsto no Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Introduz alteração no Decreto nº 58.701, de 4 de abril de 2019, que regulamenta os artigos 123, 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, fixa competências voltadas à fiscalização das posturas municipais e à aplicação das respectivas penalidades previstas na referida lei.
Abre Crédito Adicional de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Divulga o valor limite do crédito tributário dos imóveis enquadrados nos grupos B e C para fins de definição de alçadas previstas no art. 1º e 14 da Portaria SF nº 271, de 10 de outubro de 2016.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.295,39 (Dois Mil e Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
Constitui Comissão Especial para apurar conduta inadequada no local de trabalho, com a finalidade de investigar eventuais responsabilidades funcionais.
Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial para regulamentação da Lei nº 18.080, de 15 de janeiro de 2024.
Atualiza o Calendário de Eventos Estratégicos 2024 da Cidade de São Paulo.
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