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Comunica a realização do programa Recreio nas Férias nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino - RME, Centros de Educação Infantil - CEI da Rede Municipal de Ensino - RME, Unidades Educacionais - UEs da Rede Municipal de Ensino - RME, Centros de Educação e Cultura Indígena - CECIS, além da possibilidade de inscrições das unidades indiretas e parceiras, Associações e Instituições interessadas em participar do programa Recreio nas Férias - edição de Julho de 2024, conforme as especificações deste Edital e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a composição da Comissão Eleitoral, prevista no art. 5º do Decreto Municipal nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de escolha do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), para o biênio 2024/2026.
Abre Crédito Adicional de R$ 386.439,84 (trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais e MestreS - APMs, das Unidades Educacionais - UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024, e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 113.258,49 (Cento e Treze Mil e Duzentos e Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui a Comissão de Monitoramento do Rolê Agroecológico para realizar o gerenciamento da parceria com a Organização da Sociedade Civil, no oferecimento do Rolê Agroecológico aos estudantes do 6º ano das Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Dá diretrizes para priorização dos imóveis com indícios de não utilização.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal do Carmo – Olavo Egydio Setúbal.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Linear da Consciência Negra
Institui a unificação da eleição dos representantes da sociedade civil e dos trabalhadores nos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos e Lineares, Parques Concessionados e Unidades de Conservação – Biênio 2025/2027
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