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CREDENCIA 44 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
Regulamenta a inscrição imobiliária e a atualização cadastral relativas ao cadastro imobiliário fiscal, a opção de data de vencimento do IPTU, o recebimento da notificação do IPTU em endereço diverso e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 455/09)
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO PMSP/SABESP PARA ELABORACAO DO PLANO DE SANEAMENTO BASICO.
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO PMSP/SABESP PARA REGULARIZACAO MUNICIPIOS REGIOES METROPOLITANAS/PRESTACAO DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO AGUA E ESGOTO.
Constitui Comissão Multidisciplinar para proceder após exame médico específico, a avaliação da compatibidade da deficiência constatada no candidato.
DESIGNA SERVIDORES PARA RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVICOS DE SMG. REVOGA P 21/08(SMG)
REVOGADO(A)
DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA PRORROGACAO DA LICENCA A GESTANTE E A ADOTANTE DESTA SECRETARIA.
Cria a Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Capacitação - CGC, na Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - SMG; reorganiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP, e altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Altera dispositivos do Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, a qual institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.
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