PUBLICAÇÃO 92708/09 - PREF
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO
Partícipe:
Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.392.130/0001-18, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP
Signatário:
Gilberto Kassab, Prefeito
Objeto:
Termo de Compromisso de Elaboração do Plano de Saneamento Básico, bem como de implantação dos instrumentos próprios de regularização e fiscalização adequados.