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Estabelece nova data inicial da contagem do prazo relativo aos comunicados emitidos pelo Cadastro Informativo Municipal (CADIN) com destino a localidades do Estado do Rio Grande do Sul.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para o exercício de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Altera a Portaria nº 061/SMDHC/2023 que elenca representantes do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Santo Amaro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 797.336,53 (setecentos e noventa e sete mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Institui o Grupo de Trabalho de Redesenho de Processos para contribuir no aperfeiçoamento de processos para celebração de contratos por meio da nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133.2021.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
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