PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 99 DE 13 DE JUNHO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 67.200,00 (Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 67.200,00(Sessenta e Sete Mil e Duzentos Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.6364    Programa Jovem Monitor Cultural    
    33904700.00.1.500.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    11.200,00
    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    56.000,00
        67.200,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO    NOME    VALOR    
25.10.13.392.3001.6420    Programa de Iniciação Artística para a Primeira Infância - PIAPI    
    33904700.00.1.500.9001.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    11.200,00
    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    56.000,00
        67.200,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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