Portaria nº 057/SMDHC/2024

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.859, de 19 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da representação desta SMDHC no Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 061/SMDHC/2023, e designar a senhora Elisa Lucas Rodrigues, RF 854.844-7, na qualidade de titular, e Luana Rosas da Silva, RF 931.927-1, na qualidade de suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR. 

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Ana Katarina Oliveira Mathias Barbosa,  RF 917.894-5, e do senhor Bruno Vicente Pimentel, RF 857.494-4. 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.