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EMENTA N° 11.292 Administrativo. Abertura de passagem. Aprovação pela Municipalidade. Oficialização e denominação. Existência de melhoramento público. Lotes confrontantes. Frações ideais correspondentes. Irrelevância. Afetação. Dominio público caracterizado.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial responsável por desencadear novo processo eletivo para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, período de 2025 a 2029.
Dispõe sobre a Recomendação objetiva de contribuir com a Rede Municipal de Ensino de São Paulo no processo de normatização do uso de celular nas unidades educacionais.
Comunica o início das ações relacionadas à Avaliação de Desempenho do ciclo de 2025.
Altera a Comissão de Avaliação de Veículos Apreendidos instituída no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
Designa servidores para exercer a função de responsáveis pelo controle interno da Procuradoria Geral do Município.
Institui o Manual para credenciamento de Instituições Financeiras ou Assemelhadas para prestação de serviços administradora fiduciária, gestora de recursos, distribuidora de Fundos de Investimento e Gestores de Fundos de Investimentos.
ALTERADO
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 63.111, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 57, de 12 de novembro de 2024.
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