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Delega competências aos funcionários que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Retifica a Portaria n. 72/SUB-FB/GAB/2024, que dispõe sobre o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal nº 62.763/2023.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Contratação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
Nomeia membros para integrar o Comitê de Investimentos do IPREM.
Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de M’ Boi Mirim –CADES/MB.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos e aulas, aos professores de Ensino Técnico do Itinerário de Formação Técnica e Profissional, no âmbito do Novo Ensino Médio, no ano letivo de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.967.666,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.214.345,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023 e dá outras providências com vistas à reti-ratificação de atos administrativos já publicados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.018.704,27 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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