Portaria nº      920          de     24     de julho de 2024

Processo SEI 6075.2024/0000207-2

Altera a composição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo art. 3º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IV do artigo 1º, da Portaria PREF. nº 769, de 28 de junho de 2023, e nomear a senhora Marcia Ramos dos Santos, RF 942.731.7, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, instituído pela Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações das Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.516, de 11 de outubro de 2007, nº 15.201, de 18 de junho de 2010, e nº 16.274, de 02 de outubro de 2015.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Cleusa Guimarães Davis, na condição de suplente, nomeada pela Portaria PREF. 301, de 21 de março de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos    24     de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  107252260