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Altera o Anexo I da Portaria nº 06/SMSUB/2023, que estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório dos servidores integrantes da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – QEAG e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Adesão e Regulamentação do Programa de Atividade Física dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana que prestam serviços no Tribunal de Contas.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispões sobre a Avaliação Especial de Desempenho – AED será realizada de acordo com os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria e nos termos da legislação aplicável.
Altera os Anexos II e II da Portaria SMS nº 333/2022, que atualiza os indicadores de qualidade e produção e institui indicadores de monitoramento para os contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde – SMS com organizações sociais, bem como dispõe sobre o acompanhamento assistencial desses contratos e revoga a Portaria nº 150/2023.
REVOGADO(A)
Constitui Grupo de planejamento objetivando a elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2022 a 2025.
Delega competência que especifica, para inserção/manutenção de informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais
Dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Constitui COMISSÃO para processar e julgar os PREGÕES ELETRÔNICOS.
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