Abre Crédito Adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 29/SMSUB/2024 DE 01 DE ABRIL DE 2024.
SEI 6012.2024/0006089-3
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 72 7º, § 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 10/01/24, de 10 de janeiro de 2024 Decreto
63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco
33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 10.000.000,00
Valor Total R$ 10.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
Valor Total 10.000.000,00
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo