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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI'S, QUE ESPECIFICA.
Não informado
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL - CEI'S, QUE ESPECIFICA.
CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSAO DO AUXILIO-TRANSPORTE E DO RECESSO REMUNERADO AOS ESTAGIARIOS.
DETERMINA QUE CADA FUNCIONARIO DAS COORDENADORIAS RELACIONADAS, DEVERAO ENCAMINHAR RELACAO DE TODOS PROCESSOS EM TRAMITACAO - PRAZO 7 DIAS.
DESIGNA SERVIDORES PARA GERENCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS, GERENCIA DE ORGANIZACAO E METODOS.
REORGANIZA OS SETORES FISCAIS NA SUPERVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE COMPRAS, OBRAS E SERVICOS.
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 1588. REVOGA P 337/07 (SMT/DTP).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.352.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
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