PORTARIA 166/09 - DTP/SMT

Transferir o ponto privativo de táxi comum n.º 1588 (C.L.P 12.04.005) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2009-0.088.085-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir o ponto privativo nº 1588 (CLP 12.04.005), para estacionamento de táxi, categoria comum, da Rua Cincinato Braga para a Rua Dr. Fausto Ferraz (Subprefeitura da Sé), lado ímpar, altura do nº 31, entre a Av. Brigadeiro Luis Antonio e a Rua Carlos Sampaio, iniciando a 6,0 (seis) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Carlos Sampaio, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 4 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três vírgula três) carros por vaga totalizando 13 (treze) carros e, a ser ressinalizado conforme NUMENC 915-0037/09-9.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria nº 337/2007 - DTP/GAB.