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Secretarias - em desenvolvimento - SECRETARIAS - CULTURA

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DECRETO Nº 64.253 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.550.236,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.252 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.208.522,12 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.251 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.440.914,27 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.250 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.249 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.800,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.248 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.306.692,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.247 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.394,59 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.246 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.085,66 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.245 de 30 de Maio de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 275.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 55 de 30 de Maio de 2025

REVOGA A Portaria nº 052/SMADS/2025, QUE AVOCAVA O EXPEDIENTE DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GSUAS) PARA O GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SMADS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA