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Constitui comissão para avaliação dos bens, que serão objeto de alienação, conforme disposto no Ato DPR 23/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores para gestão dos bens patrimoniais móveis e gerenciamento do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM na Secretaria Municipal da Fazenda.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.755.507,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Constitui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro, nos termos do Decreto nº 62.436, de 26 de maio de 2023.
TORNADO SEM EFEITO
Constitui a Comissão de Pregão/Agentes de Contratação e Equipe de apoio, que atuarão no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.
REVOGADO(A)
Organiza os Polos de Formação nos Centros Educacionais Unificados – CEUs e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária 2025 para a Assistência Social no município de São Paulo, no valor de R$ 3.876.288.431,00.
Revoga a cessão de Uso de Área Municipal à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - de área localizada no Distrito de Perus e Anhanguera, para implantação e manutenção de Estações Elevatórias de Esgotos.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para transferência de recursos obtidos com a venda dos alimentos e produtos do Armazém Solidário, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 61.564 de 8 de julho de 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
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