Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.755.507,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SF Nº 244, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.755.507,79 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
O Coordenador da Coordenadoria de Administração da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das suas atribuições que lhe são delegadas conforme dispõe a Portaria SF nº 17, de 10 de janeiro de 2020 exarada pelo Secretário Municipal da Fazenda, conforme dispõe o § 2º, do art. 7º, da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 1.633.462,37 (um milhão, seiscentos e trinta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.302.3026.1.536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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4.4.90.51.00.08.1.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 1.633.462,37 |
TOTAL | R$ 1.633.462,37 | |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.301.3003.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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4.4.50.51.00.08.1.759.1224.0 | Obras e Instalações | R$ 100.000,00 |
07.10.10.301.3003.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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4.4.50.51.00.08.1.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 313.816,43 |
07.10.10.301.3003.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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4.4.90.51.00.08.1.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 1.219.645,94 |
TOTAL | R$ 1.633.462,37 | |
Art. 3º Fica aberto crédito adicional de R$ 2.122.045,42 (dois milhões, cento e vinte e dois mil quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.302.3026.1.536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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4.4.90.51.00.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 1.607.000,00 |
07.10.10.301.3003.1.525 | Construção e Implantação de Equipamento de Atenção Básica e Especialidades |
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4.4.90.51.00.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 515.045,42 |
TOTAL | R$ 2.122.045,42 | |
Art. 4º A cobertura do crédito de que trata o artigo 3º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
07.10.10.301.3003.1.526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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4.4.90.51.00.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 1.949.200,67 |
07.10.10.302.3026.1.535 | Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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4.4.90.51.00.08.2.759.1224.1 | Obras e Instalações | R$ 172.844,75 |
TOTAL | R$ 2.122.045,42 | |
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 | Danilo Hatsumura |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 108061971 e o código CRC 07715D33. |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
