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  • Data

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 473 de 24 de Setembro de 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS ESCOLAS E EM OUTROS PROPRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, CENTROS DE DIFUSAO E ENSINO DE PRATICAS ESPORTIVAS. (MYRYAM ATHIE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1631/99(2611,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 472 de 24 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), NA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1765/99(1612,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(161299,P.40)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 471 de 24 de Setembro de 1999

DENOMINA PRACA DR. SALVADOR FARINA FILHO, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A RUA RENE DE CASTRO, ESQUINA COM A AV. MINISTRO PETRONIO PORTELA, AO LADO OPOSTO DA PRACA LUIZ DA CAMARA CASCUDO, NO MOINHO VELHO - FREGUESIA DO O. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 117/00(1802,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 470 de 24 de Setembro de 1999

DENOMINA PRACA SANTA NOSSA SENHORA DAS GRACAS, O LOGRADOURO DELIMITADO ENTRE A AV. JOAO MARCELINO BRANCO E O CEMITERIO DA VILA NOVA CACHOEIRINHA, NA VILA CACHOEIRINHA. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 835/00(0807,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 469/00(0807,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 426/00(0807,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL,NA FORMA SUBSTITUTIVO COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 170800,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 5/00(0807,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(080700,P.55)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 47 de 24 de Setembro de 1999

AS ADMINISTRACOES REGIONAIS DEVERAO ENCAMINHAR RELATORIO DAS ATIVIDADES FISCALIZATORIAS/ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES, MENSALMENTE, AO GABINETE.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 469 de 24 de Setembro de 1999

AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE AREA URBANA PARA A CRIACAO DO PARQUE ECOLOGICODO KLABIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1503/99(1211,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(071202,P.4)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 468 de 24 de Setembro de 1999

AUTORIZA A CRIACAO DE PROGRAMA DE REQUALIFICACAO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DO CAMBUCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (DALTON SILVANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1032/01(2209,P.63)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1504/99(1211,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 959/01(1509,P.71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(010503,P.1)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 467 de 24 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA MATERIA "DIREITOS DO CIDADAO" NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ASSIR PEREIRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 466 de 24 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETECTORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE CASAS DE ESPETACULOS E DIVERSOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1225/01(3010,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 410/01(3010,P.36)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 117/01(3010,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM(301001,P.36)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1655/99(301001,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 960/00(301001,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 465 de 24 de Setembro de 1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE DETECTORES DE METAL EM TODAS AS VIAS DE ACESSO AO INTERIOR DE LOJAS DE DEPARTAMENTOS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 959/00(180901,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE SUBSTITUTIVO
    • PARECER 118/01(1809,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 266/01(1809,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 810/01(1809,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO