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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.799 de 31 de Outubro de 2024

Estabelece o valor do per capita para as Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de Educação Especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.798 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 26.573,85 (vinte e seis mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    TORNADO SEM EFEITO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.797 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 332.166,73 (trezentos e trinta e dois mil e cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
  • Situação

    TORNADO SEM EFEITO

DECRETO Nº 63.856 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 773.064.971,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.855 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 107.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.854 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.943.441,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.853 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.434.992,72 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.852 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.969.299,42 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.851 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.249.561,46 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.850 de 31 de Outubro de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.950.688,68 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA